Homologação de divorcio

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Com a homologação da sentença estrangeira de divórcio haverá o reconhecimento tácito do novo estado civil do cidadão, o que permitirá a averbação do. Com a entrada em vigor do novo código de processo civil, em 18-03-2016, divórcios feitos no estrangeiro, em determinados casos, valem no brasil diretamente, ou seja. A sentença estrangeira só tem efeito no brasil após a respectiva homologação pelo superior tribunal de justiça obtida a homologação. A) o que é homologação de divórcio essa é a expressão utilizada para a ação de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Pessoal preciso homologar o divorcio de meu marido de seu primeiro casamento, alguem conhece um advogado em sp que faça isto em portugal, pois nao tenho. Diante de todo o exposto, pugnam a vossa excelência a homologação da presente ação de divórcio em todos os seus termos, especialmente: a.

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  • Estando seu o atual estado civil em desacordo com o registrado no seu assentamento em portugal, o consulado de portugal indeferirá a renovação do passaporte.
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